Concurseiros

(Aviso: post longo e cheio de mimimi)

O concurso público é a ferramenta prevista pela Constituição Federal para ingresso no serviço público. Para ser funcionário público, com algumas raríssimas exceções (ou nem tão raras, como o tal cargo em comissão), é preciso ser aprovado em concurso de provas, ou de provas e títulos. “Provas e títulos” é o nome bacana para o concurso em que, além de fazer, prova, você tem que competir no currículo. Depois da Constituição de 1988, não há mais concurso apenas de títulos.

A princípio, o concurso é uma ótima forma de seleção, considerando o objetivo de que a Administração Pública atenda aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Todos têm a mesma chance, basta ter um bom desempenho em provas que medem conhecimento da área em que será exercida a função pública, independentemente de onde se estudou, ou de se ter costas quentes.

Além da questão do concurso, a sistemática atual do funcionalismo público tem alguns pontos relevantes. Primeiro, a estabilidade. Os ocupantes de cargos, aprovados em concurso público, adquirem estabilidade depois de três anos. Isso significa que, a não ser que façam alguma bobagem muito feia, só saem dali se quiserem, ou quando se aposentarem (o que acontece compulsoriamente aos 70 anos de idade).

Segundo, a remuneração. Nos últimos anos, alegadamente buscando competir com os salários da iniciativa privada, que sugavam os melhores profissionais, os órgãos e entidades da administração pública, em especial na área jurídica, promoveram um inchaço dos valores recebidos pelos funcionários públicos. Um advogado da União, recém-formado, tem remuneração inicial bruta de mais de 14 mil reais. Um procurador da República, membro do MP da União, de 21 mil reais. E a linha é essa.

Por fim, a inexistência de uma verdadeira progressão de carreira: considerando que o teto da remuneração do funcionalismo público é o subsídio recebido pelos ministros do STF, que atualmente é de R$25.725, é de se pensar que, ainda que haja promoções, alguém que ganha 21 mil reais iniciais não tem muitos degraus a galgar até o teto.

E o que isso tudo significa? Uma série de problemas.

Inicialmente, há que se falar na verdadeira indústria que se formou em torno dos concursos públicos. Cursinhos, apostilas, provas antigas, milhares de exercícios, transmissão via satélite, livros escritos pelos professores dos cursinhos, cursos especiais de férias e fim-de-semana… A maioria dos cursinhos hoje dispõe inclusive de pós-graduações chinfrins agregadas, que é para fazer um bonito na prova de títulos.

Capitalismo selvagem e exploração do desespero à parte, nem é isso que me incomoda. O que pega é a mentalidade que se desenvolve entre esses “concurseiros”.

Prestei recentemente concurso para a Petrobras, fui relativamente bem, e agora estou roendo as unhas pelo resultado. Enquanto espero, comecei a frequentar os fóruns de discussão de concurso – em especial um dos mais tradicionais, o fórum do CorreioWeb. E devo dizer que fiquei muito assustada com o que encontrei lá.

O que fica muito claro é que a absoluta maioria dos concurseiros não quer uma carreira, quer uma remuneração. Não importa a função a ser exercida, o importante é ganhar dinheiro. E assim, surgem comparações absurdas, por exemplo, entre defensor público e advogado da Petrobras, meramente com base na remuneração:

“É então esses 7 mil seria uma média…
E me parece que a Jr pra Senior não demora muito tempo e o salário base aumenta ou to errado?
Po , melhor que Defensoria de SP ou não?”

“Em termos. Na defensoria, a partir do 2 ano a galera já tá garantindo uns dez paus. Ainda que brutos, supera a petro. Além disso, pra quem quer continuar prestando concursos, a def possibilita outras coisas, como flexibilidade de horário. Ah! O s defensores tbm têm direito a não sei quantos mil por ano para comprar livros. Creio que 5 mil. Tá tudo ali, petro e def de sp.”

Um defensor público é responsável pela defesa dos “frascos e comprimidos”. Defende aqueles que não podem pagar advogado, em especial nas causas de direito penal, família e civil básico. Já um advogado da Petrobras é… bem, é advogado da Petrobras, que está longe de ser coitadinha, e trabalha principalmente com direito empresarial, tributário, internacional e marítimo. Deu pra ver a semelhança? Mas o concurseiro diz: “Tá tudo ali, petro e def de sp”, porque o que importa é o salário.

E aí, há também a perda de parâmetro do que seja um bom salário. A remuneração mensal inicial de um advogado júnior na Petrobras é de R$5,6 mil. Não há qualquer exigência de experiência prévia, nem há prova de títulos – pode ser um recém-formado. No plano de carreira, um advogado pode chegar a ganhar, sem cargos de confiança, R$16 mil. Quem, em sã consciência, vai dizer que se trata de um salário ruim? Claro, um concurseiro:

“Ah! Achei péssimo o plano de carreira na petro. Dezesseis paus brutos pra adv top? Horrível! 14 mil por ano em PLR? Nossa! Nenhuma diferença de um escritório comum, desses grandes. Mas, pra quem tá desempregado, como eu…o complicado é passar. Rs”

Sim, você, coleguinha de outras áreas, que espera ganhar R$5,6 mil depois de alguns anos de carreira, e que não sabe se jamais chegará a ganhar R$16 mil, pode ficar indignado com isso. É justo. Principalmente depois que se lembrar que é você quem paga os salários dessa turma, quando eles estão lá, trabalhando 6h por dia para ganhar R$21 mil…

E é óbvio, afinal, que alguém que está só interessado no salário dificilmente vai ser um bom profissional, né? Ainda mais depois de adquirir estabilidade, e sabendo que não há progressão de carreira, ou seja, não faz a menor diferença ele ser eficiente e produtivo, ou não: o dinheiro tá lá, depositado na conta, todo mês. Sim, há exceções, mas a regra é que se faça só o feijão com arroz, mesmo, sem maiores esforços.

Encontrei em um blog de concurseiro, numa discussão sobre os salários altíssimos, o seguinte parágrafo:

“Notem que não defendo de forma alguma salários faraônicos para servidores públicos, não é nada disso. Argumente, isso sim, que no geral os salários e remunerações no Brasil são é muito baixos, muito baixos mesmo, essa é a grande verdade. Se o salário mínimo no Brasil fosse equivalente ao norte americano, por volta de R$2500, e um servidor médio federal tivesse uma remuneração média de R$10 mil, essa remuneração do Senado Federal não pareceria tão exorbitante. Estou certo ou estou errado?”

Tirando o toque de Odorico Paraguaçu do final do parágrafo, devo concordar com o colega: a remuneração média do brasileiro é baixa. Porém, considerando que os servidores públicos são pagos pelo mesmo povo que ganha pouco, mais discrepantes ainda se tornam os vencimentos absurdos, pagos em caráter estável e não condicionado à eficiência.

Resumo da ópera: não é à toa que o funcionalismo público brasileiro vai mal, vai mal demais.

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14 comentários sobre “Concurseiros

  1. Caramba, esse pessoal reclama hein! E eu aqui, homologando diploma pra prestar concurso pra qualquer vaguinha de auxiliar de escritório mesmo!
    Quando sai o resultado da Petrobras? Tô torcendo por você, tenho certeza que vc vai conseguir!

  2. Eu pretendo fazer concurso mas ainda me preocupo com as funções q vou precisar exercer depois de aprovada. Acho que deve ser uma vida horrível ter um emprego que paga bem e eh estável, e que vc odeia estar lá todos os dias… Não tem coragem de largar e fica pra sempre na depressão.

  3. pare de reclamar, preste o concurso também…. o que é mais democrático que a seleção do c. publico? por mais que o dinheiro muitas vezes venha na frente, convenhamos dr. sabe tudo, qualquer um trabalharia por 14 mil….

    aliás, tal remuneração condiz com os esforços impregnados na aprovação…

    a estabilidade é necessária, afinal se deposita a confiança no servidor/empregado público investido no cargo para qual foi aprovado…

    a choradeira é sempre a mesma….
    eu não passei ainda… estou começando a me preparar..espero que em 2 anos seja aprovado …3 anos…

    agora se o resto da população se revolta e não se dispõe a tais sacrificios no que se refere aos estudos (o q vai ser colhido depois)… não venham reclamar , o que na verdade é a projeção e afirmação da pr[opria incapacidade…

    vc diz que o funcion. public.. é uma merda, concordo em parte… mas sempre achei uma coisa…o povo tem o que merece.. e o povo brasileiro merece isso..(a maioria)…

  4. Gente, adoro o moço aqui em cima que claramente não leu o post, né? Acabei de dizer que prestei concurso (aliás, moço, passei, caso te interesse), mas isso não me impede de fazer uma série de críticas ao sistema. Que, aliás, continuam valendo: nem todo cargo público precisa de estabilidade, e arrisco dizer que a maioria deles não precisa. Só mesmo aqueles que possuem maior vulnerabilidade, principalmente em termos políticos. Porque, nos demais, o que acaba acontecendo é que as pessoas passam no concurso para poderem trabalhar só o mínimo necessário, sem risco de serem demitidas.

    E vou contar mais uma coisa que me irrita: concurseiro que se acha herói, e fala do resto das pessoas como gente que “não se dispõe a tais sacrificios” – como se todo mundo pudesse se dedicar a estudar, como se a maioria da população brasileira não trabalhasse tão logo tem idade, alguns tentando concluir curso superior à noite, num sacrifício muito maior do que o de qualquer concurseiro filhinho de papai (como eu, aliás), que pode ficar numa boa estudando até passar. E ainda tem peito de dizer que, se os funcionários públicos são ruins, é porque o povo merece.

    Espero do fundo do meu coração que você nunca venha a ocupar uma posição de poder, e que nunca precise decidir a vida de ninguém, porque com essa completa falta de empatia e compaixão, vai ser um desastre.

    • Parabéns pelo seu resultado!

      Estou me dedicando a esse concurso e queria mesmo passar.
      Imagina, ser advogado da Petrobrás!
      Cai nesse seu post atrás do plano de cargos e carreiras.
      Você tem como disponibilizar? D:
      Para onde as pessoas costumam ser chamadas?
      Se der, passa no fórum do CW, no tópico de advogado, a gente tem essas dúvidas por lá. Lá, sou o Sig Curtis.

      Abraço, obrigado e parabéns mais uma vez.

    • Oi Deborah , parabéns pelo concurso , concordo com tudo que vc falou e ri muito dos ” frascos e comprimidos ” que vc usou no texto . abração

  5. Concordo em “gênero, número e grau”. Concurso público hoje virou apenas mais um comércio onde o pessoal se dedica a ganhar a remuneração e não ao trabalho em si. Hoje a sociedade se prende mais à ser estável e trabalhar pouco do que fazer o que gosta e tem talento para. A maioria dos concurseiros fazem qualquer prova sem nem ao menos pensar nas atribuições do cargo que possivelmente irá exercer, pensam apenas na famosa estabilidade, além dos zeros a mais na remuneração. A tendência é o crescimento de servidores públicos desinteressados e indiferentes, o que trará uma morosidade ainda maior para o já desgastado funcionalismo público brasileiro.

  6. Pensamentos muito pertinentes. Digo mais, a falta de identidade com a profissão não é só na hora do concurso público. Muitas vezes ela se inicia quando se escolhe um curso para prestar vestibular.
    Não acho que devemos nos desligar do dinheiro e só pensar no que amamos fazer, pois nosso sustento é necessário; mas quem corre somente atrás dos $$ será frustrado e trabalhará mal, sem empenho. Espero que as bancas consigam selecionar pessoas realmente interessadas no cargo – não sei como, rsrs, mas espero que isso ocorra!

  7. Cara Deborah,

    Encontrei o seu site pesquisando sobre a carreira de Advogado da Petrobras.
    Li várias postagens suas e estou como você estava a algum tempo atrás: perdido.
    Moro no Rio, e passar para a Petro seria fantástico.
    O que te pergunto é o seguinte: a carreira é bacana?
    Como você se preparou para essa prova especificamente?
    Será que eu consigo passar? Posso passsar uns seis meses só por conta do estudo.

    Bom, desde já, obrigado!

    Gustavo Couto.

  8. Deborah adorei seu post de muita relevância!!! Parabéns pela aprovação. Queria saber como vc se preparou e como estudou … Dicas etc , matérias que mais devo estudar. Oq vc achou da prova. Um grande Bjo e fica com Deus.

    • Oi, Karla, obrigada 🙂

      Na época em que estudei, eu morava em BH, onde não havia curso específico pra Petro. Eu já estava estudando pra concurso havia uns dois anos, focando basicamente em advocacia pública. Quando saiu o edital, juntei todas as provas antigas que consegui encontrar online, e estudei basicamente por elas – primeiro fazia a prova, e depois ia de questão em questão justificando a razão de cada afirmativa ser falsa ou verdadeira. Com isso, consegui cobrir várias matérias rapidamente, com mais foco.

      Outra coisa que me ajudou foi procurar as últimas decisões de tribunais superiores envolvendo a Petrobras, para saber o que estava “pegando fogo” na empresa, por assim dizer. Com isso, encontrei decisões do STF sobre a aplicação do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado, que estudei com cuidado, e que foram justamente objeto de uma das duas questões discursivas.

      Naquela época, a prova foi de dificuldade intermediária. Não era muito simples, não, especialmente as discursivas (a segunda questão foi sobre afretamento, de embarcação, que eu nem tinha estudado, mas tive sorte de ter um viés tributário que eu consegui responder), mas nada de outro mundo para quem já está estudando.

      Boa sorte!

  9. Oi, Débora.
    Procurando, no google, maiores informações sobre o concurso da Petrobras, acabei cando de paraquedas nessa sua postagem.
    Sou formado há pouco em Direito e vou iniciar meus estudos para concurso. Gosto de advogar, mas o setor privado é muito inconstante. Por isso, identifiquei-me com o concurso da Petrobras.
    Queria saber se você está gostando da carreira? A atuação do advogado da Petrobras é mais administrativa ou existe atuação judicial também?
    Outra coisa. Diante do momento político no qual está inserido o Brasil, os empregados públicos da Petrobras não temem uma situação de “crise”, seja por uma possível privatização ou até por cortes de quadro de empregados (levando-se em conta que o empregado público não possui a estabilidade de um servidor estatutário)?
    Agradeço desde já a atenção,
    Thiago Barbosa.

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